| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 025/2026 | DENOMINA MARIA AMÉLIA AZEVEDO ABRANTES, A PRAÇA SÍTUADA NO DISTRITO DE MINEIROLÂNDIA, PEDRA BRANCA/CE, AO LADO DA IGREJA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO. | Juarez Abrantes de Melo | 16/09/2026 | 1º Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 019/2026 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Maria Ivoneth Braga de Sousa | 16/09/2026 | 1º Votação | #27ae60 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: Res/001/2018 | PROJETO DE RESOLUÇÃO CMPB N° 01/2018 | 05/01/2018 | 1º Votação | #9b59b6 | Arquivado |