Tipo:
MENOR PREÇO
Data do aviso:
18/08/2025
Data do extrato:
18/08/2025
Data da divulgação do extrato:
18/08/2025
Data da divulgação da ratificação:
18/08/2025
Valor estimado: R$
61.920,00
Motivo da escolha da origem
A proponente ANTONIO RODRIGUES BARBOSA foi selecionada através de
dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a
realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço
similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos
de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração
adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente ANTONIO RODRIGUES BARBOSA, inscrita no CNPJ/MF Nº
07.758.294/0001-64, com o valor de R$ R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Câmara Municipal de Pedra Branca, no uso de
suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo,
vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO NA AREA DE GESTÃO ESTRATÉGICA, COMPREENDENDO AS ORIENTAÇÕES E OS TRAMITES BUROCRATICOS AOS AGENTES PÚBLICOS QUANTO A GESTÃO DE ATIVOS E FLUXO DAS DESPESAS, COMO FERRAMENTA DAS AÇÕES DE CONTROLE DA CÂMARA DE PEDRA BRANCA
