Tipo:
MENOR PREÇO
Data do aviso:
17/03/2026
Data do extrato:
17/03/2026
Data da divulgação do extrato:
17/03/2026
Data da divulgação da ratificação:
17/03/2026
Valor estimado: R$
18.183,33
Motivo da escolha da origem
A proponente JONAS RIBEIRO DA COSTA 13447593865 foi selecionada
através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível
com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou
serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os
requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a
Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames
licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente JONAS RIBEIRO DA COSTA 13447593865, inscrita no CNPJ/MF Nº
33.409.643/0001-42, com o valor de R$ R$ 15.350,00 (quinze mil, trezentos e
cinquenta reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Câmara Municipal de Pedra Branca, no uso de
suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo,
vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM RESTAURAÇÃO DIGITAL, TRATAMENTO DE IMAGEM E CONFECÇÃO DE QUADROS PARA A GALERIA DE EX-VEREADORES E EX-PREFEITOS, TOTALIZANDO 40 QUADROS, EM MOLDURA DE MADEIRA DE PRIMEIRA LINHA, NO MODELO PASSEPARTOUT, NOS TAMANHOS DE 30 CM X 40 CM, DESTINADO AO RESTABELECIMENTO DA INTEGRIDADE VISUAL DE ACERVOS HISTÓRICOS DEGRADADOS PELO TEMPO (MANCHAS, RASGOS OU DESBOTAMENTO), GARANTINDO A PADRONIZAÇÃO E RECONHECIMENTO PÚBLICO DOS REPRESENTANTES LEGISLATIVOS, CORREÇÃO DE PERDAS DE CAMADA PICTÓRICA, BALANCEAMENTO DE CORES E NITIDEZ, RESPEITANDO A FIDELIDADE AOS TRAÇOS ORIGINAIS DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA.
