Tipo:
MENOR PREÇO
Data do aviso:
07/05/2026
Data do extrato:
07/05/2026
Data da divulgação do extrato:
07/05/2026
Data da divulgação da ratificação:
07/05/2026
Valor estimado: R$
59.100,00
Motivo da escolha da origem
A proponente OLIVEIRA & PINHO LTDA foi selecionada através de dispensa
eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos
preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo
inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e
qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem
qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente OLIVEIRA & PINHO LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 30.958.244/0001-42,
com o valor de R$ R$ 55.840,00 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e quarenta
reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Câmara Municipal de Pedra Branca, no uso de
suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo,
vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação
pretendida através da proponente OLIVEIRA & PINHO LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº
30.958.244/0001-42.
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA EM GESTÃO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, COM FOCO NA IMPLANTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E APRIMORAMENTO DOS MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO, EM CONFORMIDADE COM A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI Nº 12.527/2011), COMPREENDENDO AINDA SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO, ADEQUAÇÃO, CAPACITAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA
