Informações do empenho
Número do empenho: 01050004
Data: 01/05/2026
Valor: R$ 12.800,00
Fornecedor: JANDY MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Modalidade de licitação: NÃO SE APLICA
Natureza: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Informações do orçamento
Categoria econômica: CMPB
Orgão: 08 - CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA
Unid. orçamentária: 08.08 - CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA
Proj. atividade: 2.083 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Natureza: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Função: 01 - LEGISLATIVA
Sub-função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Fonte de recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO ATÉ SUA FASE DE FINALIZAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS COM SUAS RESPECTIVAS ATRIBUÇÕES, COMPETÊNCIAS, REQUESITOS, REMUNERAÇÕES E CARGA HORÁRIA A SEREM PREENCHIDAS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO.
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