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A VEREADORA JOSEFA DO SOCORRO DE MATOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM PLENO EXERCÍCIO DO CARGO, FAZ USO DO PRESENTE PARA COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE ENVIOU NESTA MESMA DATA, AO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, O OFÍCIO DE Nº 133/2020 COM AS CONSIDERAÇÕES ABAIXO MENSIONADAS, REIVINDICANDO PROVIDÊNCIAS ENÉRGICAS E URGENTES, SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO PROVOCADA PELA PANDEMIA DO COVID-19.
1. DISTRIBUIÇÃO DE EPIS EM QUANTIDADE SATISFATÓRIA PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, AGENTES DE TRÂNSITO, AGENTES DE ENDEMIAS E GUARDA CIVIL MUNICIPAL;
2.PAGAMENTO DA INSALUBRIDADE AOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS DA SAÚDE;
3. ASSEGURAR O PAGAMENTO ATÉ O 5º DIA ÚTIL A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS;
4. GARANTIR A OFERTA DE MEDICAMENTOS NA CAF, UBS, E HSSMCM;
5. ASSEGURAR TRANSPORTE SEGURO PARA OS PACIENTES QUE PRECISAM SE DESLOCAR PARA TRATAMENTO EM FORTALEZA;
6. CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS;
7. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA;
8. EFETUAR O PAGAMENTO DOS VEÍCULOS LOCADOS PELO MUNICÍPIO, PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVÇOS, NAS UBS, LIMPEZA PÚBLICA E TRANSPORTE ESCOLAR;
9. ASSEGURAR O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA/COLETA DE LIXO, NA SEDE E NOS DITRITOS;
10. DISPONIBILIZAR CONDIÇÕES DIGNAS DE TRABALHO, PAGA A GCM, AGENTES DE TRANSITO, AGENTES DE ENDEMIAS, SOBRETUDOCOM O ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS;
11. SUSPENDER ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DO COVID-19, A COBRANÇA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS AOS COMERCIANTES, EM VIRTUDE DOS MESMOS ESTAREM FECHADOS;
12. ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO AO FUNCIONALISMO.
13. EXPLICAÇÃO NO SENTIDO DE COMO SERÁ APLICADO O RECURSO NO VALOR DE R$321.000,00 DESTINADO PELO GOVERNO FEDERAL PARA AS AÇÕES EMERGENCIAIS, QUE COMO O PRÓPRIO NOME DIZ, TEM URGÊNCIA DE SEREM EXECULTADOS.