O PRESIDENTE SR. RODOLFO ALVES MAGALHÃES, VEM ATRAVÉS DO PRESENTE, COMUNICAR APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 005/2019- QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO D MAGISTÉRIO, ADEQUANDO-SE A LEI N.º 11.738/2018.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/04/2019 09:00:00 | LEITURA | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 12 DE ABRIL DE 2019 - EXPEDIENTE mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Sr. José Gilberto Júnior |
Prefeito |
Pedra Branca |
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