DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE DE PEDRA BRANCA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/04/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: JUSCELINO CALIOPE DE ARIMATEIA | CADASTRADO | |
| 14/04/2023 09:00:01 | LEITURA | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 14 DE ABRIL DE 2023 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 14/04/2023 09:00:02 | 1º VOTAÇÃO | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 14 DE ABRIL DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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