CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PEDRABRANQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 24/08/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: ANGELA MARIA BORGES AMORIM DUARTE | CADASTRADO | |
| 01/09/2023 09:00:01 | LEITURA | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 31/12/2023) DE 1 DE SETEMBRO DE 2023 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
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