EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 03/02/2026 09:43:46 | CADASTRADO | AGENTE: LUIZ ANTONIO ALMEIDA SILVA | CADASTRADO | |
| 05/02/2026 09:43:59 | LEITURA | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 05/02/2026 09:44:21 | 1º VOTAÇÃO | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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