EMENTA: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO TEMPORÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DE GESTÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO ATÉ A HOMOLOGAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – AMA PELA SEMACE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 720/2019, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 10/03/2026 11:04:29 | CADASTRADO | AGENTE: LUIZ ANTONIO ALMEIDA SILVA | CADASTRADO | |
| 10/03/2026 11:06:34 | LEITURA | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 13 DE MARÇO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 10/03/2026 11:06:54 | 1º VOTAÇÃO | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 13 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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