PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 003/2026

Informações da matéria
Autor: Maria Ivoneth Braga de Sousa
Data: 10/03/2026
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Ementa

EMENTA: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO TEMPORÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DE GESTÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO ATÉ A HOMOLOGAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – AMA PELA SEMACE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 720/2019, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
10/03/2026 11:04:29 CADASTRADO 
AGENTE: LUIZ ANTONIO ALMEIDA SILVA
CADASTRADO   
10/03/2026 11:06:34 LEITURA  06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 13 DE MARÇO DE 2026 - EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
10/03/2026 11:06:54 1º VOTAÇÃO  06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 13 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 06/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1º VOTAÇÃO

Situação: FAVORAVEL

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