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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 006/2026

Informações da matéria
Autor: Maria Ivoneth Braga de Sousa
Data: 11/03/2026
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Ementa

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, FIXADA PELA LEI Nº 682/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
11/03/2026 09:03:28 CADASTRADO 
AGENTE: LUIZ ANTONIO ALMEIDA SILVA
CADASTRADO   
13/03/2026 09:03:41 LEITURA  06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 13 DE MARÇO DE 2026 - EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
13/03/2026 09:03:55 1º VOTAÇÃO  06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 13 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   

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