DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, CRIA E REESTRUTURA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÃMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA/CE, ESTABELECE TABELA COM VENCIMENTOS, QUANTIDADES, CARGA HORÁRIA E ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 07/05/2026 08:43:26 | CADASTRADO | AGENTE: LUIZ ANTONIO ALMEIDA SILVA | CADASTRADO | |
| 13/05/2026 10:11:03 | LEITURA | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 15 DE MAIO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 15/05/2026 08:12:00 | 1º VOTAÇÃO | 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 15 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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