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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 014/2026

Informações da matéria
Autor: Maria Ivoneth Braga de Sousa
Data: 10/06/2026
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Ementa

EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
10/06/2026 10:31:38 CADASTRADO 
AGENTE: LUIZ ANTONIO ALMEIDA SILVA
CADASTRADO   
11/06/2026 10:31:58 LEITURA  13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE JUNHO DE 2026 - EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
11/06/2026 10:32:12 1º VOTAÇÃO  13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 13/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1º VOTAÇÃO

Situação: FAVORAVEL

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