ALTERA O ART. 16 DO PROJETO DE LEI Nº 009, DE 15 DE ABRIL DE 2026, QUE ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2027.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 10/06/2026 10:34:20 | CADASTRADO | AGENTE: LUIZ ANTONIO ALMEIDA SILVA | CADASTRADO | |
| 11/06/2026 10:34:37 | LEITURA | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE JUNHO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 11/06/2026 10:34:51 | 1º VOTAÇÃO | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE JUNHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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