EMENTA: INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA EFETIVAÇÃO DA EDUCAÇÃO POLÍTICA E DOS DIREITOS DA CIDADANIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM AÇÕES ESPECÍFICAS VOLTADAS AOS ESTUDANTES DO 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, INCLUINDO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO JUVENIL NOS ESPAÇOS DEMOCRÁTICOS DE REPRESENTAÇÃO E CIDADANIA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 16/09/2026 19:39:32 | CADASTRADO | AGENTE: LUIZ ANTONIO ALMEIDA SILVA | CADASTRADO | |
| 16/09/2026 19:40:02 | LEITURA | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 31/12/2026) DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 16/09/2026 19:40:25 | 1º VOTAÇÃO | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 31/12/2026) DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: LUIZ ANTONIO ALMEIDA SILVACOMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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