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Informações atualizadas em: 09/10/2025 - 08:29:51
DECRETO LEGISLATIVO: 001/2023 26/01/2023

  • DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES PARA SE AUSENTAREM DO TERRITÓRIO NACIONAL NO EXERCÍCIO DE 2023.

Autor: Mesa Diretora

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2019 10/05/2019

  • DECRETO LEGISLATIVO Nº001, DE 10 DE MAIO DE 2019

Autor: Mesa Diretora

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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