LEI ORGANICA MUNICIPAL

Altera a remuneração dos servidores publicos ocupantes dos cargos efetivos e os vencimentos dos ocupantes de cargos em comissão do Câmara Municipal de Pedro Branca - Ceara, e dá outras providéncias

INSTITUI A POLÍTICA DE GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS LEGISLATIVOS, A GOVERNANCA DIGITAL, A MODERNIZAGAO ADMINISTRATIVA, A TRANSPARENCIA PUBLICA DIGITAL E A PARTICIPACAO CIDADA ELETRONICA, NOS TERMOS DA LEI DO GOVERNO DIGITAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E MECANISMOS DE TRANSPARENCIA PUBLICA, ACESSO A iNFORMACAO E FUNCIONAMENTO DO SERVICO DE iNFORMACAO AO CIDADAO - SIC, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, EM CONFORMIDADE COM A LEI DE AcEsso A iNFORMAQAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÃMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA -CE

ESTABELECE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE SEGURAÇA DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA CÃMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA - CE

ESTABELECE A EXONERAÇÃO DE VIGIA DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MUNLHER DA CÃMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA - CE

ESTABELECE A EXONERAÇÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÃMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA - CE

ESTABELECE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR DA CÃMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA - CE

ESTABELECE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORA ADMINISTRATIVO DA CÃMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA - CE

NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO PREGOEIRO, MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO.

ESTABELECE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÃMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA - CE

ESTABELECE A EXONERAÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÃMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA - CE

ESTABELECE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÃMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA - CE

ESTABELECE A EXONERAÇÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO DA CÃMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA - CE

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE IMÓVEL À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE, MEDIANTE CLÁUSULA RESOLUTIVA E DE REVERSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (SÃO VICENTE DE PAULO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (SEBASTIÃO BERNARDINO DE SENA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, DEVIDOS AO COFRE MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA/CE, VENCIDOS OU VINCENDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N.º 622, DE 15 DE JUNHO DE 2015.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA FINS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 860/2024 DE 26 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO, PARA FINS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 860/2024 DE 26 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS