DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, DEVIDOS AO COFRE MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA/CE, VENCIDOS OU VINCENDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, FIXADA PELA LEI Nº 682/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 815/2023 DE 02 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 707/2018, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO GRATUITA DE IMÓVEL AO INSTITUTO EDUCACIONAL INTEGRADO – ISEI, MEDIANTE CLÁUSULA RESOLUTIVA E REVERSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Municipal nº 829, de 28 de agosto de 2023, que dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos profissionais do magistério, integrantes do quadro de pessoal permanente da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 960/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO -V DA LEI Nº 271/06, QUE TRATA DO PLANO DE CARGO, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO E DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO.

FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 05/05/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE EM ATENDIMENTO A LEI PAULO GUSTAVO.

ISPÕE SOBRE DOAÇÃO GRATUITA DE IMÓVEL À EMPRESA BRYAN RAFTER SILVA DE SOUSA, MEDIANTE CLÁUSULA RESOLUTIVA E REVERSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, FIXADA PELA LEI Nº 682/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 126, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 698/2018, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO GRATUITA DE IMÓVEL À ADECE, MEDIANTE CLÁUSULA RESOLUTIVA E REVERSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

UTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE EM ATENDIMENTO A LEI PAULO GUSTAVO.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS