PROJETO DE LEI Nº 004/2020 APROVADO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/04/2020 09:00:00 | LEITURA | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 01/07/2020) DE 3 DE ABRIL DE 2020 - EXPEDIENTE mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Sr. José Gilberto Júnior |
Prefeito |
Pedra Branca |
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, RODOLFO ALVES MAGALHÃES, FAZ USO DO PRESENTE PARA COMUNICAR QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 13 DE MARÇO DE 2020, APROVOU, O PROJETO DE LEI Nº004/2020 DE 12 DE MARÇO DE 2020, QUE ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEI Nº 271/2006, ADEQUANDO-O À LEI FEDERAL Nº11.738 DE 16 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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