INSTITUI A COBRANÇA DAS TAXAS REFERENTES ÁS ATIVIDADES DE USO ALTERNATIVO DO SOLO E USO DO FOGO CONTROLADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/09/2025 07:45:03 | CADASTRADO | AGENTE: LUIZ ANTONIO ALMEIDA SILVA | CADASTRADO | |
| 05/09/2025 07:45:19 | LEITURA | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 05/09/2025 07:45:35 | 1º VOTAÇÃO | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
