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ORDINÁRIA: 02/2020 10/01/2020

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 01/07/2020) DE 10 DE JANEIRO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 02/2020

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 01/07/2020) DE 10 DE JANEIRO DE 2020

10/01/2020
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 01/2020 03/01/2020

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 01/07/2020) DE 3 DE JANEIRO DE 2020

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 01/2020

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2020 À 01/07/2020) DE 3 DE JANEIRO DE 2020

03/01/2020
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 13/2019 29/11/2019

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 31/12/2019) DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 13/2019

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 31/12/2019) DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019

29/11/2019
Status: ENCERRADA
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SOLENE: 01/2019 08/11/2019

ATA DA SESSÃO SOLENE REALIZADA PARA A OUTORGA DE TÍTULOS DE CIDADANIA PEDRABRANQUENSE.

Status: ENCERRADA

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SOLENE: 01/2019

ATA DA SESSÃO SOLENE REALIZADA PARA A OUTORGA DE TÍTULOS DE CIDADANIA PEDRABRANQUENSE.

08/11/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 12/2019 08/11/2019

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 31/12/2019) DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 12/2019

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 31/12/2019) DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019

08/11/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 11/2019 25/10/2019

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 31/12/2019) DE 25 DE OUTUBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 11/2019

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 31/12/2019) DE 25 DE OUTUBRO DE 2019

25/10/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 10/2019 18/10/2019

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 31/12/2019) DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2019

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 31/12/2019) DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

18/10/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 09/2019 11/10/2019

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 31/12/2019) DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 09/2019

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 31/12/2019) DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

11/10/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 08/2019 04/10/2019

08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 31/12/2019) DE 4 DE OUTUBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 08/2019

08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 31/12/2019) DE 4 DE OUTUBRO DE 2019

04/10/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 07/2019 27/09/2019

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 31/12/2019) DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 07/2019

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 31/12/2019) DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

27/09/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 06/2019 20/09/2019

06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 31/12/2019) DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 06/2019

06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 31/12/2019) DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

20/09/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 05/2019 13/09/2019

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 31/12/2019) DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 05/2019

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 31/12/2019) DE 13 DE SETEMBRO DE 2019

13/09/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 04/2019 06/09/2019

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 31/12/2019) DE 6 DE SETEMBRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 04/2019

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 31/12/2019) DE 6 DE SETEMBRO DE 2019

06/09/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 03/2019 30/08/2019

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 31/12/2019) DE 30 DE AGOSTO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 03/2019

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 31/12/2019) DE 30 DE AGOSTO DE 2019

30/08/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 02/2019 16/08/2019

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 31/12/2019) DE 16 DE AGOSTO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 02/2019

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 31/12/2019) DE 16 DE AGOSTO DE 2019

16/08/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 01/2019 02/08/2019

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 31/12/2019) DE 2 DE AGOSTO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 01/2019

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 31/12/2019) DE 2 DE AGOSTO DE 2019

02/08/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 20/2019 28/06/2019

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 28 DE JUNHO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 20/2019

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 28 DE JUNHO DE 2019

28/06/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 19/2019 14/06/2019

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 14 DE JUNHO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 19/2019

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 14 DE JUNHO DE 2019

14/06/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 18/2019 07/06/2019

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 7 DE JUNHO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 18/2019

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 7 DE JUNHO DE 2019

07/06/2019
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 01/2019 27/05/2019

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 27 DE MAIO DE 2019

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 01/2019

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 27 DE MAIO DE 2019

27/05/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 17/2019 24/05/2019

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 24 DE MAIO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 17/2019

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 24 DE MAIO DE 2019

24/05/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 16/2019 17/05/2019

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 17 DE MAIO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 16/2019

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 17 DE MAIO DE 2019

17/05/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 15/2019 10/05/2019

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 10 DE MAIO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 15/2019

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 10 DE MAIO DE 2019

10/05/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 14/2019 03/05/2019

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 3 DE MAIO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 14/2019

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 3 DE MAIO DE 2019

03/05/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 13/2019 12/04/2019

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 12 DE ABRIL DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 13/2019

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 12 DE ABRIL DE 2019

12/04/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 12/2019 05/04/2019

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 5 DE ABRIL DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 12/2019

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 5 DE ABRIL DE 2019

05/04/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 11/2019 29/03/2019

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 29 DE MARÇO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 11/2019

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 29 DE MARÇO DE 2019

29/03/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 10/2019 22/03/2019

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 22 DE MARÇO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2019

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 22 DE MARÇO DE 2019

22/03/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 09/2019 15/03/2019

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 15 DE MARÇO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 09/2019

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 15 DE MARÇO DE 2019

15/03/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 08/2019 08/03/2019

08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 8 DE MARÇO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 08/2019

08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 8 DE MARÇO DE 2019

08/03/2019
Status: ENCERRADA
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