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ORDINÁRIA: 03/2026 18/09/2026

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 31/12/2026) DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 03/2026

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 31/12/2026) DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

18/09/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 02/2026 11/09/2026

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 31/12/2026) DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 02/2026

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 31/12/2026) DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

11/09/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 01/2026 21/08/2026

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 31/12/2026) DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 01/2026

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 31/12/2026) DE 14 DE AGOSTO DE 2026

21/08/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 14/2026 26/06/2026

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 19 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 14/2026

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 19 DE JUNHO DE 2026

26/06/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 13/2026 12/06/2026

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE JUNHO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 13/2026

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE JUNHO DE 2026

12/06/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 12/2026 29/05/2026

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 29 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 12/2026

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 29 DE MAIO DE 2026

29/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 11/2026 15/05/2026

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 15 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 11/2026

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 15 DE MAIO DE 2026

15/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 10/2026 08/05/2026

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 8 DE MAIO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2026

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 8 DE MAIO DE 2026

08/05/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 09/2026 24/04/2026

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 24 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 09/2026

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 24 DE ABRIL DE 2026

24/04/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 08/2026 17/04/2026

08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 17 DE ABRIL DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 08/2026

08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 17 DE ABRIL DE 2026

17/04/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 07/2026 10/04/2026

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 27 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 07/2026

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 27 DE MARÇO DE 2026

10/04/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 06/2026 13/03/2026

06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 13 DE MARÇO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 06/2026

06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 13 DE MARÇO DE 2026

13/03/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 05/2026 27/02/2026

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 05/2026

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

27/02/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 04/2026 20/02/2026

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 04/2026

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

20/02/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 03/2026 06/02/2026

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 30 DE JANEIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 03/2026

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 30 DE JANEIRO DE 2026

06/02/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 02/2026 23/01/2026

02ª (SEGUNDA) SESSÃO DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 16 DE JANEIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 02/2026

02ª (SEGUNDA) SESSÃO DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 16 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026
Status: ENCERRADA
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ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 01/2026 09/01/2026

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 9 DE JANEIRO DE 2026

Status: ENCERRADA

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ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 01/2026

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 9 DE JANEIRO DE 2026

09/01/2026
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 11/2025 28/11/2025

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 11/2025

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

28/11/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 10/2025 07/11/2025

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2025

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025

07/11/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 09/2025 31/10/2025

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 09/2025

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

31/10/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 08/2025 24/10/2025

08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 08/2025

08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

24/10/2025
Status: ENCERRADA
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INTINERANTE: 02/2025 17/10/2025

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ITINERANTE DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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INTINERANTE: 02/2025

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ITINERANTE DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

17/10/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 07/2025 10/10/2025

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 07/2025

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

10/10/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 06/2025 26/09/2025

06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 06/2025

06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

26/09/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 05/2025 19/09/2025

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 05/2025

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

19/09/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 04/2025 12/09/2025

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 12 DE AGOSTO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 04/2025

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 12 DE AGOSTO DE 2025

12/09/2025
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 01/2025 05/09/2025

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 01/2025

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

05/09/2025
Status: ENCERRADA
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INTINERANTE: 01/2025 29/08/2025

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO INTINERANTE DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 29 DE AGOSTO DE 2025

Status: ENCERRADA

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INTINERANTE: 01/2025

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO INTINERANTE DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 29 DE AGOSTO DE 2025

29/08/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 03/2025 22/08/2025

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 22 DE AGOSTO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 03/2025

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 22 DE AGOSTO DE 2025

22/08/2025
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 02/2025 15/08/2025

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 15 DE AGOSTO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 02/2025

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 15 DE AGOSTO DE 2025

15/08/2025
Status: ENCERRADA
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